A Conta Digital Ewally permite que você realize operações financeiras, como transferências, pagamentos e compras, de maneira simples e eficiente. É importante destacar que a Conta Digital Ewally é uma conta pré-paga, o que significa que para usufruir de suas funcionalidades, é necessário efetuar um aporte prévio de recursos.
É importante estar ciente de que ao utilizar um serviço ou produto sujeito a tarifas, você autoriza o débito do valor correspondente em seu saldo. Fique tranquilo, pois essas tarifas estão detalhadas na tabela disponível em nosso aplicativo.
A Ewally adota as melhores práticas de segurança da informação e cibernética e para isso dispomos de mecanismos de validação de identidade para você acessar a sua conta e senha para autorizar suas transações. Porém, é crucial que você mantenha suas senhas e informações seguras.
Caso perca o dispositivo pelo qual acessa sua conta, suspeite de uso não autorizado de senhas, biometria ou outras informações de acesso, é fundamental nos notificar imediatamente por meio de nossos canais de atendimento. Essa comunicação imediata é crucial para proteger sua conta e prevenir transações não autorizadas.
Termos de Uso e Condições de Uso
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm por finalidade regular o uso da Conta Digital Ewally (“Conta”) fornecida pela Ewally Instituição de Pagamento S.A. (“Ewally”), pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída sob a forma de sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.714.671/0001-14, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Rua da Consolação, 2.302, 4º Andar, Conjunto 42, Sala 118, Consolação, CEP: 01.302-001, destinado a pessoas física ou jurídica (“Você” ou “Usuário”). Estes Termos entram em vigor na data de aprovação da sua Conta e permanecerão válidos até o seu encerramento.
Antes de prosseguir com a utilização dos nossos serviços e produtos, gostaríamos de enfatizar a importância de ler cuidadosamente este documento, pois é ele que rege a sua interação com nossa plataforma. Este documento é essencial para que você compreenda todas as regras, condições, direitos e deveres relacionados à sua conta
1. Declarações
Para a realização de operações financeiras (transferência, pagamentos e compras) de forma simples e eficiente, sem a necessidade de portar dinheiro em espécie, utilizando- se do cartão pré-pago (quando disponível) ou por meio do aplicativo Ewally (“Aplicativo”), Você declara que:
1.1. Possui mais de 18 (dezoito) anos ou, no caso de pessoa jurídica, está regularmente constituído sem restrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”). No caso de pessoa física, declara ser plenamente capaz civilmente e estar com a situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
1.2. Os documentos fornecidos para a abertura da Conta são pessoais (ou da empresa, no caso de pessoa jurídica), originais e atualizados;
1.3. Tem ciência de que, para a realização das operações financeiras, será necessário efetuar depósito prévio de recursos, mantendo saldo suficiente para a realização da operação desejada, conforme tabela disponível no Aplicativo;
1.4. O uso do Aplicativo deve ser única e exclusivamente para uso pessoal, sendo expressamente vedado seu uso por terceiros sem sua autorização prévia e por escrito;
1.5. Não compartilhará, divulgará ou transferirá suas credenciais de acesso (login, senha ou quaisquer outros dados de autenticação) a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido que possa resultar de seu descumprimento;
1.6. Fornece consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para que a Ewally trate seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, disponível em: https://www.ewally.com.br/politica-de-privacidade, cujas condições declara ter lido e aceito;
1.7. Que não utilizará a conta para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem quaisquer das condições estabelecidas nestes Termos, em manuais e/ou políticas da Ewally, disponíveis em https://www.ewally.com.br/;
1.8. Em caso de suspeita de uso não autorizado de senhas, biometria ou outras informações de acesso ao Aplicativo, notificará imediatamente a Ewally pelos canais oficiais de atendimento listados nestes Termos ou em: https://www.ewally.com.br/.
2. Cadastro e atualização de informações
Para a utilização dos serviços financeiros disponíveis no Aplicativo, Você deverá fazer o download do Aplicativo exclusivamente em lojas credenciadas, como a App Store (Apple) ou o Google Play, informar seus dados cadastrais, cuja aprovação estará sujeita à análise, e aguardar a aprovação pelo time da Ewally. No caso de o cadastro não ser aprovado, o pré-cadastro será finalizado.
2.1. Pessoa Física: O titular da Conta pessoa física deverá cumprir os seguintes requisitos: (I) Ser maior de idade; (II) Possuir capacidade civil plena; (III) Apresentar um documento de identificação válido, como RG ou CNH; (IV) Ser residente no Brasil; (V) Possuir um dispositivo móvel com sistema operacional iOS ou Android nas versões mínimas suportadas, equipado com câmera frontal e acesso à internet banda larga (3G, 4G ou 5G), ou outro dispositivo, sistema operacional ou conexão aceito pela Ewally; (VI) Concordar e cumprir os Termos.
2.2. Pessoa Jurídica: O titular da Conta pessoa jurídica deverá cumprir os seguintes requisitos: (I) Estar registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; (II) Possuir situação ativa na Receita Federal do Brasil; (III) Apresentar documento constitutivo válido e consolidado com a última atualização; (V) Possuir um dispositivo, sistema operacional ou conexão aceito pela Ewally; (VI) Concordar e cumprir estes Termos.
2.3. Documentos Adicionais: A Ewally reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais ou informações complementares, visando esclarecer ou validar os dados apresentados pelo Usuário, sempre que julgar necessário para a manutenção da Conta.
2.4. Atualização de Informações: É de sua responsabilidade garantir que todas as informações, tais como: nome, endereço, renda, ocupação, número de telefone, e-mail e outros, estejam corretas e atualizadas no sistema. A Conta disponibiliza a funcionalidade de atualização de informações cadastrais por meio do Aplicativo, onde Você deve utilizar para o fornecimento de informações verdadeiras e completas. A atualização tempestiva das informações é essencial para garantir a integridade da Conta e possibilitar a comunicação eficaz entre a Ewally e Você. A Ewally não se responsabiliza por eventuais problemas, atrasos ou perdas decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas por Você. O fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas pode resultar em restrições de acesso à conta ou outras ações cabíveis conforme determinado pela Ewally e regulamentações vigentes.
3. Utilização da conta
Com o cadastro aprovado, Você poderá movimentar sua Conta exclusivamente por meio do Aplicativo, realizando, por exemplo, pagamentos, recargas de celulares e transportes, saques e transferências, bem como gerenciar suas movimentações financeiras, acessando e consultando comprovantes e extratos diretamente pelo Aplicativo.
3.1. PIX
Meio de pagamento instantâneo brasileiro, no qual Você pode efetuar transações instantâneas de recursos como aportar, pagar, receber, e transferir valores, proporcionando agilidade e praticidade nas transações.
3.1.1. Chaves Pix – A chave é como um apelido da sua conta. Você pode usar seu CPF/CNPJ, e-mail, número de celular ou criar uma chave aleatória, sendo que as pessoas físicas podem cadastrar até 5 (cinco) chaves para cada Conta, enquanto pessoas jurídicas, até 20 (vinte) chaves. Não é possível usar uma mesma chave Pix para contas diferentes do mesmo Usuário.
3.1.1.1. A utilização das chaves Pix é de sua exclusiva responsabilidade, e as transações realizadas por meio destas chaves, com a utilização sua senha previamente cadastrada, serão consideradas válidas e autorizadas por Você.
3.1.1.2. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado das chaves Pix, Você deverá notificar imediatamente a equipe de suporte da Ewally para que medidas de segurança sejam tomadas.
3.1.1.3. A Ewally reserva-se o direito de tomar ações corretivas, incluindo o bloqueio temporário ou permanente das chaves Pix, em casos de suspeita de atividades fraudulentas ou uso indevido delas.
3.2. Boleto
Documento de cobrança utilizado para efetuar pagamentos de produtos ou serviços, cujo pagamento poderá ser efetuado diretamente na sua Conta, permitindo que Você quite suas obrigações financeiras de forma rápida e segura, debitando direto do seu saldo.
3.2.1. Emissão de Boleto: Além da opção de efetuar pagamento de Boletos, Você terá a opção de utilizar a funcionalidade de emissão de boletos para receber pagamentos e aportes. Ao optar por essa funcionalidade, Você compreende que é sua responsabilidade utilizar essa funcionalidade de maneira ética e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
3.3. Transferências
Meio pelo qual Você poderá enviar dinheiro de uma Conta para outra, podendo ocorrer entre contas de diferentes instituições financeiras ou de pagamento, ou ainda entre pessoas físicas ou jurídicas, por meio do Aplicativo, via TED ou P2P.
3.3.1. Transferência Eletrônica Disponível (TED): A Conta permite a realização de transferências eletrônicas para contas de outras instituições financeiras com facilidade, permitindo a movimentação de recursos de maneira eficiente e rápida.
3.3.2. Transferência interna (P2P): A Conta permite a realização de transferências para outras Contas Ewally.
3.4. Cartão pré-pago
Meio de pagamento em que Você carrega previamente um valor em dinheiro no cartão para utilizá-lo em compras e pagamentos até que o saldo seja zerado. Ao contrário de um cartão de crédito, ele não está vinculado diretamente a uma conta bancária ou a uma linha de crédito, sendo possível somente gastar o valor que foi inserido (carregado) no cartão. Se o saldo acabar, é possível recarregar o cartão, mantendo assim maior controle sobre os gastos.
3.4.1. Cartão Físico: Você terá a opção de solicitar um cartão pré-pago e um cartão virtual associados à sua Conta, os quais poderão ser utilizados para efetuar compras em estabelecimentos físicos e online.
3.4.1.1. Você é inteiramente responsável por manter a senha do cartão em sigilo. O compartilhamento da senha com terceiros pode comprometer a segurança da Conta e resultar em perda financeira. Você compreende que qualquer transação realizada com o uso do cartão e da senha é considerada de sua responsabilidade.
3.4.1.2. Você reconhece que o uso do cartão pré-pago está sujeito às políticas, limitações e regulamentos estabelecidos pela Conta. Qualquer uso indevido do cartão pré-pago pode resultar em medidas disciplinares, bloqueio da conta ou outras ações cabíveis conforme determinado pelas políticas da Ewally e regulamentações vigentes.
3.4.2. Cartão Virtual: Você poderá solicitar um cartão virtual associado à sua Conta para realizar compras online com maior segurança e praticidade. O cartão virtual não está disponível imediatamente; requerendo aprovação prévia pela Ewally. Uma vez disponível, Você será integralmente responsável pela segurança dos dados do cartão virtual, incluindo a proteção e o não compartilhamento da senha, aplicando-se as mesmas políticas e responsabilidades descritas para o Cartão Físico. O uso indevido ou não autorizado do Cartão Virtual poderá resultar em medidas disciplinares, bloqueio da Conta ou outras ações cabíveis conforme as políticas internas e regulamentações vigentes.
3.5. Recarga de Celular
Possibilidade de adicionar créditos a números de telefones celulares pré- pagos.
3.6. Recarga de Transporte
Possibilidade de adicionar créditos a cartões utilizados em sistemas de transporte público, como ônibus ou metrô.
3.7. Saque
Possibilidade de efetuar saques de valores disponíveis na Conta.
3.8. Responsabilidade por Erros ou Atrasos
A Ewally não se responsabiliza por qualquer erro ou atraso em transações, decorrentes de informações incorretas fornecidas por Você ou por questões externas, especialmente no que diz respeito aos itens 3.5 (Recarga de Celular) e 3.6 (Recarga de Transporte)
3.9. Cumprimento de Obrigações Perante Terceiros
A Ewally não se responsabiliza e tampouco garante o cumprimento das obrigações assumidas por Você perante terceiros em relação aos pagamentos a efetuar ou a receber por meio da Conta.
3.10. Origem e Destino Lícita de Recursos
Você declara que os aportes realizados na Conta são de origem e destino lícitos e que os recursos nela movimentados destinam-se exclusivamente a finalidades legais e autorizadas. Você será integralmente responsável por quaisquer infrações ou crimes relacionados à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ato ilícito envolvendo tanto a origem quanto o destino dos recursos, comprometendo-se a manter a Ewally indene de qualquer responsabilidade decorrente ou associada a tais atividades ou infrações.
3.11. Comunicação às Autoridades
Você declara estar ciente de que a Ewally poderá comunicar às autoridades competentes transações e movimentações de sua Conta que estiverem em desacordo com as normas vigentes, em especial:
3.11.1.1. realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos e/ou quando houver recusa, formal ou tácita, de atualização de cadastro, fornecimento de informações complementares ou ainda o envio de documento que comprovem as informações prestadas;
3.11.1.2. quando houver indícios de ocorrência ou tentativa de fraudes; e
3.11.1.3. cuja origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e comprovada.
3.12. Autenticidade das Operações
Você reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas senhas pessoais nos campos indicados na Conta constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da sua identidade e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto destes Termos.
3.13. Senha e Chave de Segurança
A utilização da senha e da chave de segurança em transferências e pagamento, bem como no acesso aos terminais eletrônicos de saque em espécie, será considerada para todos os fins e efeitos, como expressa e inequívoca manifestação da sua vontade em efetuar as transações.
3.14. Riscos nas Transações
Você reconhece e aceita que ao realizar transações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua própria vontade, prestando consentimento e assumindo os riscos inerentes às transações ao efetuar a respectiva ordem.
4. Cobrança de tarifas
Ao utilizar os serviços disponíveis, Você autoriza o débito das tarifas diretamente do saldo da sua Conta, conforme tabela disponível no Aplicativo. Na hipótese de não pagamento de tarifas ou outras cobranças resultantes de produtos ou serviços contratados, a Ewally poderá efetuar a cobrança diretamente do seu saldo, total ou parcial.
5. Bloqueios e encerramento da conta
Ao utilizar os serviços da Conta, Você autoriza o débito do valor das tarifas correspondentes, conforme tabela disponível no Aplicativo. Caso Você não realize o pagamento desta ou de outras cobranças oriundas da contratação de um produto ou serviço, a Ewally poderá debitar o valor pendente direto da sua Conta, total ou parcialmente do seu saldo disponível.
5.1. Bloqueios: sua Conta poderá ser bloqueada por: (i) Ordem judicial, quando determinada por uma autoridade judiciária que impede o titular de movimentar ou acessar Conta, com o objetivo de assegurar direitos ou garantir a efetividade de uma decisão judicial. Esse bloqueio é fundamentado em lei e ocorre após análise de um juiz ou tribunal; (ii) Motivos administrativos, quando há suspeita de movimentação indevida, falta de atualização de cadastro ou descumprimento destes Termos; (iii) Encerramento unilateral pela Ewally, mediante prévio aviso.
5.2. Encerramento: sua Conta poderá ser encerrada: (i) Por sua solicitação: Neste caso, após formalizar a solicitação por um dos canais disponibilizados pela Ewally, Você deverá retirar o saldo disponível e providenciar a destruição e o descarte responsável do cartão físico, caso o tenha solicitado; (ii) Por inatividade: A Ewally poderá encerrar sua Conta por inatividade superior a 180 (cento e oitenta) dias. Neste caso, Você será notificado previamente para evitar cancelamentos inesperados; (iv) Por iniciativa da Ewally: A Ewally reserva-se o direito de encerrar a Conta a qualquer momento por desinteresse comercial, suspeita de fraude ou descumprimento de qualquer uma das premissas estabelecidas nestes Termos.
6. Medidas de segurança
A Ewally emprega as mais rigorosas e avançadas medidas de segurança cibernética para assegurar a proteção da sua Conta, implementando tecnologias de ponta e protocolos de segurança robustos, com o objetivo de salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da sua plataforma e de suas informações.
6.1. O Aplicativo exige senha para acesso e biometria (opcional) para autorização de suas operações.
6.2. Você reconhece que tanto a senha quanto a biometria são elementos de segurança cruciais para acessar e movimentar a Conta. Você reconhece que qualquer operação realizada com o uso desses mecanismos é considerada de sua responsabilidade.
6.3. Em caso de perda ou roubo do dispositivo ou suspeita de uso não autorizado da senha, biometria ou qualquer informação de acesso, Você deve notificar imediatamente a Ewally.
6.4. O não cumprimento das medidas de segurança estabelecidas nestes Termos pode comprometer a integridade e a segurança da Conta, e pode causar perdas financeiras à Você.
7. Direitos, deveres e vedações
7.1. Seus direitos incluem: (i) utilizar todas as funcionalidades disponíveis da Conta, bem como solicitar novos produtos ou serviços, sujeitos à aprovação da Ewally; (ii) saber sobre o tratamento dos seus dados pessoais, conforme nossa Política de Privacidade; (iii) acessar seus dados, extrato e informações relacionadas aos serviços e produtos, via Aplicativo ou pelos canais de comunicação disponíveis; (iv) atualizar e consultar seus dados cadastrais, assegurando sua precisão; e (v) solicitar o cancelamento da sua conta ou do seu cartão a qualquer momento.
7.2. Seus deveres incluem: (i) conferir atentamente suas informações na Conta e manter seus dados cadastrais atualizados, fornecendo, sempre que solicitado, documentação suporte para a manutenção e operação da Conta; (ii) depositar recursos para movimentar a Conta, assegurando que haja saldo suficiente para as operações desejadas, incluindo o pagamento de Tarifas; (iii) arcar com custos de conexão e acesso à internet para uso do Aplicativo; (v) guardar as informações de acesso ao Aplicativo e ao cartão em local seguro, protegendo senhas e não as divulgando a terceiros; (vi) comunicar imediatamente a Ewally caso ocorra perda, roubo, furto do seu cartão ou dispositivo, ou se houver suspeita de acessos não autorizados; (vii) assumir responsabilidades legais relativas à Conta e qualquer uso inadequado ou ilegal das funcionalidades do Aplicativo; (viii) pagar as tarifas dentro do prazo estipulado quando utilizar serviços tarifados; (ix) notificar imediatamente a Ewally sobre incidentes de segurança e vazamento de dados (ainda que sejam mera suspeitas); (x) Informar a Ewally sobre qualquer ato ou fato que viole a leis ou os estes Termos; (xii) conhecer e cumprir os procedimentos de prevenção e combate às atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, conforme exposto na Lei n° 9.613 de 1998, e orientação da Ewally; (xiii) não utilizar a Conta para atividades ilegais, práticas ilícitas ou com o intuito de causar danos a terceiros, ou, intencionalmente, sobrecarregar, inutilizar ou prejudicar o funcionamento da Conta; (xiv) respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da Ewally; e (xv) ser responsável por todas as ações e omissões cometidas na plataforma da Ewally, arcando com as consequências decorrentes dessas atitudes.
7.3. É vedado a Você: (i) violar qualquer lei ou regulamento municipal, nacional ou internacional que seja integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicado no Brasil; (ii) usar a Conta para praticar atos contrários à moral e aos bons costumes e/ou ela ou Instrumentos de Pagamento em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas; (iii) realizar engenharia reversa no Aplicativo ou quaisquer sistemas da Ewally; (iv) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; (v) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando a conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei; (vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro; (vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Ewally, envolvendo seu nome, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa; (viii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento relacionado à Ewally; (ix) ameaçar, coagir ou de qualquer forma constranger os demais Usuários e/ou colaboradores da Ewally; (x) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros relacionados à Ewally; e (xi) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Ewally, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
8. Tratamento e uso de dados
Ao aderir a estes Termos, Você aceita e consente com o tratamento dos seus dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade, incluindo eventual compartilhamento com outras instituições ou parceiros, quando necessário, inclusive para prevenção de fraudes, nos termos da Resolução Conjunta n° 6 do Banco Central do Brasil, ou suporte às atividades técnicas e administrativas da Ewally.
8.1. Exercício de Direitos – Caso Você exerça seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), como solicitar retificação ou eliminação de seus dados pessoais, a Ewally realizará todas as diligências necessárias e aplicáveis para que seja possível proceder com o atendimento da requisição, expondo os motivos no caso de negativa na impossibilidade de exclusão.
8.2. Registro de Dados: Você concorda e autoriza que qualquer informação fornecida à Ewally, incluindo, mas não se limitando as dispostas em seu cadastro sejam incluídas nos registros da Ewally.
9. Canais de atendimento
Para atendê-lo de maneira eficaz, a Ewally disponibiliza Canais de Atendimento para a resolução de conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a estes Termos e o uso do Aplicativo. O atendimento será efetuado por meio do Aplicativo e/ou um dos canais:
• Central de Atendimento:
◦ WhatsApp: contato@ewally.com.br
◦ E-mail: contato@ewally.com.br
• Ouvidoria:
◦ E-mail: ouvidoria@ewally.com.br
◦ Telefone: 0800 591 03280.
9.1. No caso de dúvidas no que se refere ao disposto na Política de Privacidade e/ou de Segurança da Informação da Ewally, Você poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), por meio do e-mail dpo@ewally.com.br.
9.2. Em situações de suspeitas sobre incidentes de segurança da informação ou vazamento de dados, entre em contato com a Ewally no e-mail infosec@ewally.com.br.
10. Propriedade intelectual
Todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais produzidos pela Ewally são protegidos por lei (“Direito de Propriedade Intelectual”).
10.1. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo por Você são rigorosamente vedadas, sujeitando-o às penalidades legais, especificamente a Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).
11. Atualização destes termos
A Ewally reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, visando adequar-se a novas regulamentações ou melhor a sua experiência. Você será notificado das alterações por meio de publicação da versão atualizada em nosso site e no Aplicativo.
11.1. Ao continuar a utilizar os serviços após a notificação de atualização dos Termos, Você concorda com as novas disposições e condições apresentadas.
11.2. A leitura atenta desta e das atualizações dos Termos de Uso é obrigatória e, em caso de dúvidas, Você deve contactar a Ewally. A recusa em aceitar as alterações pode resultar na limitação ou encerramento do acesso aos serviços.
11.3. Caso Você não concorde com as alterações dos Termos, Você poderá solicitar o encerramento da Conta, seguindo os procedimentos estabelecidos nestes Termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira, estando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para esclarecer quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.