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Termos e Condições de Uso EWALLY

BEM VINDO A EWALLY!

APRESENTAMOS A VOCÊ, USUÁRIO, OS PRINCIPAIS PONTOS DOS TERMOS DE USO, ONDE CONSTAM AS PRINCIPAIS REGRAS A SEREM OBSERVADAS POR TODOS QUE ACESSAM A PLATAFORMA DIGITAL DA EWALLY E SUAS FUNCIONALIDADES.

Como condição para acesso e utilização da plataforma EWALLY, esperamos que o usuário faça a leitura do Termo de Uso (Clique Aqui para acessar a versão completa do Termo de Uso da EWALLY) em conjunto com a Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo.

Ao clicar na caixa “EU LI, ACEITO E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DA EWALLY” ou quando utilizar a plataforma EWALLY, você, usuário, declara que concorda com as condições deste documento, pois as disposições aqui contidas regulamentarão a sua relação com a EWALLY.

Caso o usuário não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o usuário decida prosseguir com a sua utilização presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento. 

Plataforma EWALLY e Vinculação do Usuário

A EWALLY opera por meio da sua plataforma, na abertura de Contas de Pagamento e gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência, processamento de dados e realização de Transações, dentre outras atividades.

A Plataforma EWALLY apresenta, dentre outros, os seguintes serviços, que somente poderão ser utilizados mediante a adesão do Termo de Uso: (i) abertura e movimentação de Contas de Pagamento; e (ii) emissão de Instrumento de Pagamento. O Usuário reconhece e concorda que: (i) acessou a Plataforma Digital por livre e espontânea vontade; (ii) realizou todos os passos indicados na Plataforma Digital para cadastro junto à EWALLY e consequente criação Página Pessoal e emissão Senhas Pessoais, incluindo mas não se limitando a: (ii.1) preenchimento de dados cadastrais; (ii.2) envio de documentação cadastral exigida, conforme Seção 2 abaixo; e (ii.3) confirmação de recebimento de Senhas Pessoais.

O Usuário reconhece ainda que o meio eletrônico é um meio válido de contratação, bem como todas as suas etapas, e que sua identificação no momento da contratação, composta por seu nome de usuário e as Senhas Pessoais, ou qualquer outro dispositivo de segurança que a EWALLY disponibilize, são prova da concordância do Usuário com este formato de contratação.

Os Termos de Uso têm como objeto regular os direitos e obrigações atribuíveis a EWALLY e ao Usuário no âmbito da Plataforma EWALLY. O Usuário estará automática e expressamente vinculado às condições previstas nestes Termos ao clicar em “eu li, aceito e concordo com os Termos de Uso” para utilizar a Plataforma EWALLY.

Acesso e Uso da Plataforma

É necessário que o Usuário, pessoa física, realize cadastro junto à EWALLY para utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma EWALLY. Para tanto, deverá fornecer as seguintes informações: (a) nome completo; (b) nome completo da mãe; (c) data de nascimento; (d) o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (e) endereço residencial; (f) número de telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD); (g) e-mail; (h) foto do documento CNH ou RG, frente e verso (i) selfie; (j) ocupação e (k) renda.

Cuidados da EWALLY com o Aplicativo

A EWALLY envidará seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma EWALLY atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, buscará corrigir o mais rápido possível quaisquer informações imprecisas ou omissões encontradas na Plataforma EWALLY, na medida do possível. Para fins da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, o Usuário autoriza a EWALLY a coletar e compartilhar suas informações cadastrais, bem como informações relativas às suas Transações e serviços contratados, com empresas parceiras ou integrantes do mesmo grupo econômico, seus prestadores de serviços, além de outras instituições que contribuam para o processamento das Transações realizadas a partir da Plataforma EWALLY, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados, ao sigilo bancário e a Política de Privacidade.

Responsabilidades do Usuário

O Usuário reconhece e aceita que, para o devido acesso e uso da Plataforma EWALLY, deverá: (i) arcar com eventuais custos adicionais de conexão e acesso à internet para realização de Transações; (ii) fornecer, a EWALLY, sempre que solicitado, somente informações verdadeiras, exatas, atuais e completas; (iii) atualizar imediatamente as informações fornecidas anteriormente sempre que estas sofrerem quaisquer alterações; e (iv) respeitar, entre outros, os Direitos de Propriedade Intelectual da EWALLY.

É vedado ao Usuário, entre outros: (i) violar qualquer lei ou regulamento municipal, nacional ou internacional que seja integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicado no Brasil; (ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) utilizar as Contas ou Instrumentos de Pagamento em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas; (iv) realizar engenharia reversa na Plataforma EWALLY; (v) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; (vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei; (vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro; (viii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma EWALLY, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa; (ix) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; (x) ameaçar, coagir ou de qualquer forma constranger os demais Usuários e/ou colaboradores da EWALLY; (xi) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (xii) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à EWALLY, a outros Usuários ou a qualquer terceiro. 

Prazo

Os Termos de Uso terão vigência a partir da data de aprovação do Cadastro do Usuário e terá duração por prazo indeterminado. 

Comunicações

O Usuário autoriza a EWALLY a contatá-lo por qualquer meio (telefone, e-mail, SMS) para enviar comunicações de seu interesse a respeito da EWALLY, especialmente para casos de prevenção de fraudes. Adicionalmente, o Usuário autoriza o envio de malas diretas, e-mails, SMS e propostas referentes a ofertas de produtos ou serviços da EWALLY. O Usuário poderá cancelar essa autorização a qualquer momento.

Segurança do Usuário

A EWALLY NÃO SOLICITA OU EXIGE QUE SEUS USUÁRIOS DIVULGUEM SUAS SENHAS, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Caso você receba qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para contato@ewally.com.br. A EWALLY luta ativamente contra fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a navegação segura na Internet.