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Lei PLD: O Que É, Como Funciona, Importância e Normas!

Você já conhece a Lei PLD? Saiba exatamente o que é, como funciona, a importância e suas principais normas.

Se a sua empresa atua no mercado financeiro, conhecer profundamente essa legislação é fundamental, pois ela é uma Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, com regulamentações estabelecidas pelo Banco Central. Confira!

O Que É a Lei de PLD?

Primeiramente, vamos entender o que é a Lei PLD para que fique clara para você. Como falamos no início deste artigo, essa legislação trata sobre a Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

O objetivo é determinar regras no sentido de alertar as instituições financeiras sobre as práticas para omitir a origem de ativos, títulos financeiros ou bens com caráter ilícito.

Essa legislação atua como uma medida de prevenção e combate contra transações criminosas, que podem acarretar em perdas na casa de bilhões para a economia.

Para você ter ideia do volume dessas ações criminosas, o Brasil é líder mundial na prática de lavagem de dinheiro, segundo um levantamento feito pela 11ª edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll.

Como Funciona a Lei de PLD?

lei pld como funciona

Agora que você sabe do que se trata a PLD e o que significa essa legislação, é importante entender como ela funciona.

Criada em 1988, essa lei foi a primeira medida efetiva com caráter punitivo às práticas de lavagem de dinheiro.

Pela Lei PLD, é caracterizado crime de lavagem de dinheiro “as transações financeiras que tentam incluir, ocultar ou dissimular a origem, natureza, disposição, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.”

A lavagem de dinheiro é considerada crime em casos de empresas laranjas e fantasmas, contrabando de moedas, transferências eletrônicas, dólar-cabo, mescla, cumplicidade de agente interno, estruturação, importações e exportações fraudulentas, etc.

Quais as Principais Normas da Lei de PLD?

Ao longo da sua existência, a PLD – Lavagem de Dinheiro incluiu uma série de normativas, a fim de se adaptar às mudanças no cenário financeiro. Confira quais são elas!

Lei do Crime Organizado

A Lei do Crime Organizado de número 12.850 foi criada para conceituar organizações criminosas, no sentido de simplificar a identificação dos criminosos, atuando de forma antecipada aos padrões criminosos.

Pela lei, uma organização criminosa é composta por quatro ou mais pessoas constituídas de forma estruturada e ordenada, com tarefas bem definidas, mesmo que informalmente.

Lei Antiterrorismo

A Lei do Antiterrorismo também está prevista na Lei PLD. Segundo a legislação, é considerado crime a prática de preconceito, xenofobia, discriminação por conta de cor, raça, etnia e religião, quando cometidas para dissemar terror social e generalizado, colocando a pessoa ou ambientes em perigo, paz pública e patrimônio.

Essa norma se enquadra na lei lavagem de dinheiro 12683/12 porque essas práticas criminosas incentivam as instituições financeiras a realizarem ações preventivas ao terrorismo.

Congelamento de Ativos de Pessoas Investigadas ou Acusadas de Terrorismo

A lei prevê ainda o congelamento de ativos de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, não permitindo o uso de bens, fundos, direitos, valores, serviços ou recursos econômicos.

Criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro

A Lei PLD também criou um Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, incluindo o terrorismo, financiamento e proliferação de armas de destruição em massa.

A finalidade é promover de maneira periódica um levantamento para identificar, avaliar e entender quais são os riscos no país, além de criar estratégias para a adoção de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Quais as Fases da Lavagem de Dinheiro?

lei pld fases da lavagem de dinheiro

Entendendo o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro, confira quais são as fases que compreendem essa ação.

Colocação

A primeira fase desse processo é a colocação do dinheiro na economia para que se consiga ocultar a sua origem. Nesse sentido, o criminoso movimenta o recurso em países que possuem regras mais flexíveis e permissivas.

A colocação desse dinheiro ocorre por meio de compra de instrumentos negociáveis, bens e depósitos.

Para não serem pegos, os criminosos usam técnicas sofisticadas, como o uso de estabelecimentos que trabalham com dinheiro em espécie e também fracionamento de valores.

Ocultação

A lei 9613/98 atualizada também engloba a etapa de ocultação, que basicamente são estratégias para dificultar o rastreamento dos valores ilícitos.

A intenção dos criminosos é não deixar evidências para a realização de investigações sobre a origem do dinheiro. Normalmente o dinheiro é movimentado de forma eletrônica, fazendo a transferência para contas anônimas em países com lei de sigilo bancário.

Integração

Para quem se pergunta quais são os crimes de lavagem de dinheiro, saiba que a última etapa dessa ação criminosa é incorporar os ativos de maneira formal no sistema econômico a partir de investimentos em empreendimentos.

Para disfarçar a ação criminosa, a lavagem de dinheiro tem um processo dinâmico, que inclui o distanciamento dos fundos de sua origem, disfarce de movimentações e a disponibilização do recurso de volta para os criminosos.

Qual a Importância da Lei de PLD?

lei pld importância

A PLD – Lavagem de Dinheiro é importantíssimo para o sistema economia, já que ela atua no sentido de reduzir os impactos das operações ilícitas, garantindo uma diminuição dos riscos de crise nos mercados.

Isso acontece porque a lei estabelece ações de identificação e análise detalhada dos envolvidos em operações inconsistentes, permitindo uma maior segurança às instituições financeiras.

Como a Sua Empresa Pode Prevenir a Lavagem de Dinheiro?

Agora que ficou claro o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro, é importante que a sua empresa se previna contra essas ações. Mas de que forma?

A primeira coisa a fazer é instaurar processos, controles e políticas baseadas na PLD, além de monitorar atividades suspeitas dos seus clientes, comunicando o COAF, caso encontre alguma ação ilícita.

No entanto, sua empresa precisará estruturar o processo “Know Your Customer”, para coletar informações para analisar as atividades de clientes, fornecedores e parceiros, traçando perfis de risco.

Invista também em soluções que automatizam esse processo e ofereça mais segurança e agilidade na validação das informações e na identificação de possíveis suspeitos.

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Conclusão

A Lei PLD é um importante instrumento para combater essas ações. Para atuar na prevenção à lavagem de dinheiro, o ideal é implementar práticas para garantir segurança da sua empresa nos mais diversos aspectos.

Lembre-se sempre de contar com parceiros confiáveis, especialmente, no que tange às operações financeiras.

Na hora de encontrar as melhores soluções para sua companhia? Conheça a Ewally, uma fintech que oferece os mais variados serviços financeiros, como conta digital, cartão de crédito, soluções de private label, Banking As a Service, entre outros.

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