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O Que É Balcão Único E Como Abrir a Sua Empresa

O balcão único é um sistema criado pelo Governo Federal para facilitar os processos de abertura de empresas que, na maioria das vezes, são burocráticos e demorados. 

Para você ter uma ideia, o Brasil é considerado um dos países mais burocráticos quando o assunto é a regulamentação e abertura de empresas. 

Segundo a classificação do Doing Business 2020 (um índice que faz análises e comparações de regulamentações aplicáveis às empresas em 190 países), o Brasil ocupa a 138º posição no item Abertura de Empresas.

Para melhorar esse cenário e garantir processos mais ágeis, o balcão único do Governo Federal chega para agilizar a abertura de empresas. Vem com a gente e entenda melhor esse novo sistema!

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O Que É Balcão Único?

O balcão único é um sistema idealizado pelo Governo de São Paulo, em parceria com o Governo Federal, que disponibiliza recursos para que empreendedores dos mais diversos setores possam abrir seus negócios sem custo por meio de um formulário eletrônico único.

Desde a sua criação, em 2021, o novo sistema para abertura de empresa já é utilizado por quase 20 estados brasileiros. 

Como Funciona O Balcão Único?

Balcão Único

O balcão único para abertura de empresas reúne em um único sistema todas as etapas para a legalização de um negócio, como a viabilidade da empresa, a apresentação de DBE (Documentos Documento Básico de Entrada), Inscrição Municipal, Registro na Junta Comercial, liberação de alvarás e as demais licenças necessárias.

Nesta etapa, o balcão único está disponíveis apenas para negócios com determinadas naturezas jurídicas:

  • Empresário Individual – EI;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI;
  • Sociedade Limitada – LTDA (desde que tenha o Contrato Social Padrão fornecido pela Junta Comercial e com assinaturas através de certificado digital).

Com todos os dados reunidos dos sócios e da empresa, o contrato é gerado automaticamente, no formato padrão, em questão de  minutos.

Na primeira versão do balcão único do Governo Federal, o contrato é assinado de forma digital por meio do e-cpf dos sócios.

A previsão é que uma nova atualização seja disponibilizada possibilitando que os empreendedores tenham acesso à assinatura avançada, como a tecnologia de biometria, por exemplo.

Qual O Objetivo Do Balcão Único?

O objetivo do balcão único é que as empresas de baixo risco sejam criadas com muito mais facilidade sem a necessidade de deslocamento para registros e apresentações de documentos em cartórios e órgãos públicos.

Com isso, a expectativa é que o processo de abertura de empresas sejam mais rápidos e, claro, mais baratos. 

Quais São Os Órgãos Envolvidos?

Balcão Único

Para viabilizar a criação do balcão único para abertura de empresas, diversos órgãos estão envolvidos nesse novo sistema do Governo Federal, que integrará ainda outras etapas.

A expectativa é que nova versão do balcão único possibilitará o uso de assinatura avançada e também o cadastramento no e-Social, etc.

Entre os órgãos que fazem parte deste projeto estão a Secretaria Especial de Desburocratização, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, entre outros. 

Como Abrir Empresa Com O Balcão Único

Se você ficou interessado em abrir uma empresa com o balcão único do Governo Federal, confira o passo a passo que elaboramos para te ajudar nesse processo. 

Tipos Societários

O sistema, nesta fase, atenderá apenas o empresário individual, sociedades limitadas e EIRELI. 

Lembrando que o MEI (Microempreendedor individual) não pode ser aberta pelo balcão [único, já que essa modalidade de empresa conta com um sistema bem simplificado, por meio do Portal do Empreendedor. 

Acesso Ao Balcão Único

Vale lembrar que, o acesso ao sistema deve ser feito nos sites das Juntas Comerciais do seu estado, onde será necessário fazer o login para iniciar o cadastro. 

Depois disso, o sistema do balcão único solicitará o preenchimento de um formulário eletrônico único, com todos os dados necessários para o funcionamento da empresa.

Aliás, você não precisará apresentar documentos, pois é necessário apenas preencher o formulário com os dados solicitados e usar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário. 

É importante ressaltar que o sistema tradicional de abertura de empresas continua valendo.

Gratuidade

Em alguns estados, a abertura da empresa por meio do balcão único é feita de maneira gratuita, já que o municípios podem optar pela isenção do valor público da Junta Comercial. 

Quais Cidades Possuem O Balcão Único Disponível?

Balcão Único

Desde o final de janeiro, o balcão único para abertura de empresas, o programa é integrado aos sistemas de Alagoas, Tocantins, Goiás, Sergipe, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, além de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

As juntas comerciais do Paraná, Piauí, Rondônia e Maranhão também fizeram a integração do sistema.

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Conclusão

Se o seu negócio se encaixa nas naturezas jurídicas previstas pelo balcão único, não deixe de utilizar esse sistema e abrir a sua empresa com muito mais rapidez e praticidade. 

Além de todo o processo burocrático, na hora de escolher as melhores soluções financeiras para a sua empresa, conheça a Ewally, uma fintech que disponibiliza uma infraestrutura completa de serviços financeiros para empresas de diferentes portes e nichos.

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